O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (13), as regras para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, conhecido como CNH Popular.
Ao todo serão 25 mil habilitações ofertadas nos municípios cearenses em 2021 e 2022. São 20 mil carteiras para o interior e outras 5 mil para Fortaleza. O link para inscrição está disponível no site do Detran.
As regras foram apresentadas em live no início desta tarde, e o termo de autorização do programa foi assinado no mesmo evento. Em agosto deste ano, o governador havia informado, pela primeira vez, que programa iria retornar com o dobro de carteiras distribuídas.
Os critérios de participação dos municípios são os seguintes:
- Número de habitantes;
- O município tem que possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local;
- Número de habitantes x número de veículos registrados;
Quem pode participar do programa:
- Pessoas com deficiência;
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário;
Como se cadastrar
Ir ao site do Detran (www.detran.ce.gov.br), depois clicar em “habilitação” e em “CNH popular”. Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que pedirá dados como contato e profissão.
Depois, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF). Importante deixar o contato como telefone ou e-mail.
Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.
O interessado vai receber informações sobre a situação do seu cadastro pelo seu e-mail e também no site do Detran. Nele haverá a situação do cadastro com uma tela de acompanhamento.
Atenção no momento da inscrição
- As inscrições ocorrem apenas no site do Detran
- As inscrições não acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho celular
- Só confiar em informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
- O cidadão não precisa informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a cidade já é indicada.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.
Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Por: G1ce
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