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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por meio de sua unidade regional em Juazeiro do Norte, promoverá nesta terça-feira, 2 de junho, uma audiência pública voltada à regularização de academias de ginástica instaladas no município. O encontro está marcado para as 9 horas, na sede das Promotorias de Justiça.
A iniciativa tem como objetivo discutir o cumprimento das exigências previstas na legislação para o funcionamento desses estabelecimentos. Entre os pontos que serão abordados estão a apresentação da documentação obrigatória e a observância das normas relacionadas à vigilância sanitária, segurança e acessibilidade.
A audiência será conduzida pela coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte, a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz. Representantes das academias notificadas pelo órgão foram convocados para participar das discussões.
Também foram convidados integrantes de instituições que atuam na fiscalização e regulamentação do setor, incluindo o Conselho Regional de Educação Física, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo o Decon, a proposta é promover um espaço de diálogo entre prestadores de serviço e órgãos públicos, contribuindo para o fortalecimento das medidas voltadas à proteção dos consumidores e à adequação dos estabelecimentos às exigências legais.
A expectativa é que o encontro possibilite o esclarecimento de dúvidas e a definição de encaminhamentos relacionados à regularização das academias que atuam em Juazeiro do Norte.
