As escolas públicas e particulares de Juazeiro do Norte devem realizar a matrícula antecipada de estudantes com deficiência para o ano letivo de 2027. A orientação é para que as instituições se preparem com antecedência e possam oferecer o atendimento necessário aos alunos.
A recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará prevê prioridade na matrícula de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades ou Superdotação.
As escolas também devem garantir a matrícula desses alunos em turmas regulares, sem criar dificuldades ou restrições por causa da deficiência. Além disso, não poderão ser cobradas taxas extras, devendo ser oferecido o Atendimento Educacional Especializado (AEE) quando necessário.
A medida busca garantir que nenhum estudante fique sem acesso à escola e que as instituições estejam preparadas para receber os alunos, garantindo uma educação mais inclusiva e com melhores condições de atendimento.
