Foto: Salesianos
Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) estabelece que estudantes do Colégio Salesiano São João Bosco, em Juazeiro do Norte, não podem ser obrigados a participar de celebrações ou atividades de natureza religiosa promovidas pela instituição.
A manifestação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e ressalta a necessidade de observância aos direitos garantidos pela Constituição Federal relacionados à liberdade de consciência e à livre manifestação de crenças.
Entre as orientações apresentadas pelo órgão ministerial está a divulgação, junto à equipe pedagógica e administrativa, de que a adesão a eventos religiosos deve ocorrer por escolha dos alunos. A recomendação também destaca a importância de disponibilizar opções compatíveis para aqueles que decidirem não participar dessas programações, sem qualquer prejuízo às atividades acadêmicas.
O documento ainda aponta a necessidade de acompanhamento permanente das práticas adotadas pela unidade de ensino, com o objetivo de assegurar um ambiente respeitoso à pluralidade de convicções presentes entre estudantes e familiares.
A instituição terá prazo de 20 dias para comunicar ao Ministério Público quais providências serão adotadas em relação às orientações recebidas. Conforme o MPCE, o não atendimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais previstas na legislação.
