Foto: Decon
Uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade regional do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, resultou na autuação de oito estabelecimentos comerciais na região do Cariri. As inspeções ocorreram durante o mês de maio e abrangeram municípios do interior cearense.
Segundo o órgão, seis supermercados e dois postos de combustíveis apresentaram situações consideradas incompatíveis com as normas de proteção ao consumidor. Os estabelecimentos fiscalizados estão localizados em Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha.
Nas inspeções realizadas em supermercados, as equipes encontraram produtos com validade vencida, itens sem informações adequadas para comercialização, falhas no armazenamento de mercadorias refrigeradas e problemas relacionados às condições sanitárias. Também foram observadas pendências na documentação exigida para funcionamento e atendimento ao público.
Nos postos de combustíveis vistoriados em Assaré, os fiscais registraram ocorrências envolvendo práticas comerciais consideradas irregulares, além da ausência de documentos obrigatórios e falhas relacionadas aos procedimentos de controle da qualidade dos combustíveis comercializados.
De acordo com o Decon, a operação avaliou ao todo 16 empreendimentos em diferentes segmentos econômicos. Além dos supermercados e postos, também foram vistoriados estabelecimentos ligados aos setores de alimentação, lazer e atividades esportivas em municípios da região.
Os responsáveis pelos empreendimentos autuados terão prazo para apresentar defesa administrativa e comprovar a correção das irregularidades apontadas durante as inspeções.
O Ministério Público informou que novas fiscalizações continuarão sendo realizadas nos municípios atendidos pela regional do Decon de Juazeiro do Norte, com o objetivo de acompanhar o cumprimento da legislação consumerista e garantir maior proteção aos direitos dos consumidores.
