Foto: Henrique Macêdo
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou uma audiência extrajudicial com a Prefeitura de Barbalha para discutir regras de segurança e organização das festas do Pau da Bandeira promovidas nas comunidades do município.
A reunião foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha após o desabamento de um mastro registrado durante o hasteamento de uma bandeira no Sítio Mata dos Limas.
Durante o encontro, foram debatidas medidas voltadas à proteção dos participantes e às condições estruturais e sanitárias dos eventos realizados ao longo do ano.
Ficou definido que situações envolvendo descumprimento das exigências estabelecidas ou acidentes provocados pela ausência de medidas básicas de segurança, como isolamento das áreas, poderão resultar em aplicação de multa e impedimento da liberação de alvará para edições futuras da festa.
Também foi acordado que os pedidos para realização dos eventos deverão ser feitos por responsáveis previamente cadastrados. Além disso, cada festividade contará com um servidor designado para elaborar relatórios contendo imagens e vídeos.
Outro ponto definido prevê a realização de reuniões anuais abertas ao público no mês de janeiro, reunindo coordenadores das festas cadastradas para orientação sobre protocolos e procedimentos necessários.
A Prefeitura de Barbalha terá prazo de 15 dias para encaminhar documentos normativos comprovando a adoção das medidas discutidas durante a audiência.
