Foto: Prefeitura de Barbalha
A Prefeitura de Barbalha iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026, destinada a empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços em funcionamento no município. A medida está sendo coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e prevê a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026.
Segundo informações divulgadas pela gestão municipal, o procedimento deve ser realizado pelos contribuintes mediante pagamento da taxa correspondente e apresentação da documentação exigida pela legislação vigente. A emissão da taxa e o protocolo do pedido podem ser feitos de forma virtual, por meio do Portal de Requisições disponibilizado pela administração pública.
Entre os documentos necessários estão comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, atos constitutivos da empresa devidamente registrados, documentos de identificação dos sócios ou responsáveis acompanhados de comprovante de endereço atualizado, além de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros quando a atividade exigir. Para alguns segmentos específicos, também será necessário apresentar alvará sanitário.
A Prefeitura informou ainda que os contribuintes precisam apresentar certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeito de negativa para conclusão do processo de regularização. O objetivo da campanha é manter os estabelecimentos em conformidade com as normas legais de funcionamento no município.
O atendimento presencial ocorre no Departamento de Administração Tributária, localizado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, no prédio do Supermercado Opção. Também foram disponibilizados canais para orientações e esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail [email protected]
e do WhatsApp (88) 9 9837-5948.
