Foto: Henrique Macêdo
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regularidade partidária nas eleições de 2024 deve provocar alterações na composição da Câmara Municipal do Crato, com previsão de recontagem dos votos.
O entendimento da Corte envolve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante no município. De acordo com o processo, a legenda não atendia aos requisitos legais no período das convenções, já que estava com registro suspenso por decisão judicial definitiva.
O caso teve relatoria do ministro Nunes Marques, que considerou que a regularização posterior não valida atos realizados enquanto a situação estava irregular.
Com a decisão, os votos atribuídos ao partido deixam de ser considerados no cálculo eleitoral, o que pode modificar o quociente e resultar em nova distribuição das vagas no Legislativo municipal.
Na prática, a medida pode impactar diretamente mandatos conquistados pela legenda, incluindo o da vereadora Nagila Coriolano.
A ação foi apresentada pelo advogado Leopoldo Martins e integra disputas judiciais relacionadas à validação de candidaturas e partidos no pleito municipal.
