Torna público que REQUEREU à Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU a Regularização de Licença de Operação para Laboratorio de análises clínicas – VIDANALISE na cidade de Juazeiro do Norte, na AV. Ailton Gomes, 2478, pirajá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.
A referida publicação poderá ser feita em qualquer jornal de circulação local.
A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio Ambiente está expressa na Lei Federal nº6.938, de 31.08.81, no Decreto Federal nº 99.274, de 06.06.90 e o Decreto Municipal nº 486 de 15.08.2011, alterado pelo decreto municipal nº 513, de 27.12.2011.
