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Uma nova dinâmica passará a valer em 2026 para quem atua como Microempreendedor Individual. O governo vai integrar as informações financeiras do CPF ao CNPJ do MEI, fazendo com que movimentações pessoais também sejam consideradas no acompanhamento da receita empresarial.
Na prática, isso amplia o alcance da fiscalização, pois entradas via Pix, pagamentos cotidianos, uso de cartão e qualquer operação feita em contas do titular poderão ser somadas ao faturamento do negócio, mesmo que não tenham relação direta com a atividade profissional.
Diante desse cenário, orientadores de pequenos negócios têm reforçado recomendações. No Crato, a Sala do Empreendedor destaca que atitudes simples — como emprestar cartão ou permitir que terceiros usem a chave Pix — podem acabar inflando o volume financeiro vinculado ao CNPJ, prejudicando o microempreendedor. A agente Ísis Leite explica que o controle rígido das contas é essencial para evitar problemas.
Com o limite anual mantido em R$ 81 mil, qualquer ultrapassagem identificada pelo sistema resultará no desenquadramento automático do MEI. Assim, o empreendedor será transferido para o regime de Microempresa, ainda que não tenha solicitado a mudança.
Além disso, a proposta busca corrigir distorções, levando ao enquadramento adequado profissionais que já operam acima do teto permitido, mas permaneciam no MEI por falta de fiscalização integrada.
Para quem necessita de orientação, o atendimento segue disponível. A Sala do Empreendedor do Crato está localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua José Carvalho, 348, oferecendo suporte sobre as novas regras e eventuais ajustes necessários.
