Foto: MPCE
Com o objetivo de assegurar que estudantes da rede pública municipal possam se deslocar com segurança até as escolas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) encaminhou, nesta sexta-feira (24), uma recomendação à Prefeitura de Santana do Cariri. O órgão orienta a gestão a regularizar imediatamente a frota de transporte escolar e a instaurar procedimentos administrativos para apurar a conduta da empresa responsável pelo serviço.
A medida foi tomada após uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, na quinta-feira (23), que constatou falhas graves nas condições dos veículos utilizados para o transporte dos alunos. O promotor de Justiça Ariel Alves liderou a vistoria, motivada por denúncias sobre o estado precário dos ônibus e vans contratados pelo município.
Durante a visita, foram verificados diversos problemas que colocam em risco a integridade dos estudantes: pneus carecas, bancos com ferragens aparentes, ausência de cintos de segurança, vidros quebrados e falta de manutenção regular. Segundo o MP, essas condições violam as normas básicas de segurança e comprometem a dignidade de crianças e adolescentes que dependem do transporte público escolar.
A recomendação reforça que a administração municipal deve garantir o cumprimento da legislação e dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para responsabilizar os gestores e a empresa contratada.
