Foto: Google Maps
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) recebeu uma recomendação formal do Ministério Público do Ceará para adotar medidas mais rígidas de acompanhamento e fiscalização de sua frota. O prazo estipulado para o cumprimento das providências é de 30 dias.
Entre as exigências feitas pelo MP estão a criação de um diário de bordo eletrônico, a implementação de rastreamento em tempo real por GPS e a realização de auditorias periódicas que confrontem dados de deslocamentos, registros internos e consumo de combustível. O documento reforça que as novas práticas devem ser aplicadas em todas as unidades do sistema socioeducativo que possuam veículos, incluindo a instalada em Juazeiro do Norte.
A recomendação foi encaminhada à Seas e também ao Comitê para Democratização da Informática (Reload), organização da sociedade civil que atua em regime de cogestão no Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Juazeiro do Norte. Cabe a ambas a responsabilidade pela administração logística e pelo zelo com os bens públicos, além da guarda dos registros de uso da frota.
O Ministério Público decidiu intervir após concluir um inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. A apuração revelou que o então coordenador da unidade utilizava um automóvel oficial para deslocamentos particulares, mesmo após ter sido advertido formalmente pela Seas, em fevereiro de 2024, sobre a proibição desse tipo de prática.
O levantamento técnico mostrou que o veículo circulou em dias não úteis, como fins de semana e feriados, com deslocamentos até municípios distantes, entre eles Fortaleza, Chorozinho e Itapipoca. Em março do mesmo ano, o servidor chegou a ser visto por um promotor de Justiça em frente a um prédio comercial de Juazeiro do Norte, acompanhado de motorista, local onde um aliado político manteria escritório de campanha.
De acordo com o MP, o servidor era candidato ao cargo de vereador no último pleito municipal. A constatação de uso indevido da frota motivou a elaboração da recomendação, publicada na sexta-feira (10/10), com o objetivo de reforçar o controle e prevenir novas irregularidades no uso de bens públicos.
