A Prefeitura de Barbalha emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (4) informando que não há obrigatoriedade legal para o pagamento do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, atualmente em funcionamento no município. Segundo a administração municipal, a empresa responsável pelo serviço, R2 Mobi Sistemas e Mobilidade Urbana LTDA, está operando sem respaldo contratual válido, tornando indevida qualquer cobrança feita aos motoristas.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Arodo de Castro Macedo, a rescisão do contrato foi motivada por diversos descumprimentos contratuais por parte da empresa. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de repasses financeiros ao município e a falta de prestação de contas sobre as atividades exercidas.
“A empresa não cumpriu cláusulas essenciais do contrato, comprometendo a transparência e a legalidade do serviço prestado. Por isso, tivemos que agir para proteger o interesse público”, afirmou o secretário.
Disputas judiciais
Após a primeira rescisão, a R2 Mobi ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar judicial, que permitiu a retomada temporária das operações. No entanto, segundo a Prefeitura, mesmo após o retorno, a empresa continuou descumprindo as obrigações contratuais, o que levou à abertura de um segundo processo administrativo e nova rescisão.
Desta vez, ao recorrer novamente à Justiça, a empresa não conseguiu nova liminar, o que, segundo a gestão municipal, reforça a posição de que a cobrança atual é irregular.
Orientação à população
Diante do cenário, a Prefeitura de Barbalha orienta a população a não realizar nenhum pagamento referente à Zona Azul, pois não há base legal que sustente a cobrança neste momento. O Município aguarda o cumprimento definitivo da decisão judicial e destaca que seguirá tomando todas as medidas cabíveis para garantir a legalidade e o respeito aos direitos dos cidadãos.
A administração também informou que qualquer tentativa de cobrança por parte da empresa deverá ser denunciada aos órgãos competentes, e que a gestão está avaliando formas legais para reordenar o sistema de estacionamento público com base em novos critérios de transparência e eficiência.
