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O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou a Lei nº 5.864/2025, que estabelece o Selo Empresa Amiga da Mulher no município. A medida visa reconhecer empresas privadas que desenvolvam políticas de valorização da mulher no ambiente de trabalho, com base em critérios de equidade, inclusão e combate à discriminação.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e prevê a concessão do selo em três categorias — bronze, prata e ouro — conforme o número de eixos atendidos pela empresa:
- Igualdade de oportunidades, com promoção de transparência salarial e planos de carreira equitativos;
- Igualdade entre gêneros, com medidas de apoio à parentalidade, como sala de amamentação, auxílio-creche e licença-paternidade;
- Eliminação da discriminação, por meio de práticas de prevenção ao assédio, machismo, racismo, homofobia e misoginia no ambiente profissional.
Para participar, as empresas deverão se inscrever junto à secretaria responsável, comprovar regularidade fiscal e apresentar documentação específica que ateste o cumprimento dos critérios. Aquelas certificadas poderão utilizar o selo em materiais institucionais, produtos e campanhas publicitárias. Além disso, os dados e relatórios do programa deverão ser disponibilizados ao público nas plataformas digitais da Prefeitura e das empresas participantes.
O projeto foi proposto pelo vereador William dos Santos Bazílio e contou com a coautoria de outros nove parlamentares. A lei entrou em vigor no dia 8 de julho de 2025, data da sanção.
