Foto: Prefeitura de Juazeiro do Norte
As atividades previstas para a edição de 2025 da vaquejada em Juazeiro do Norte deverão seguir orientações definidas por meio de um acordo formalizado com o Ministério Público do Estado do Ceará. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de número 0005/2019/9º PmJJDN, estabelece critérios específicos relacionados ao manejo e à participação de animais no evento.
Segundo as diretrizes do TAC, a cavalgada que integra a programação será restrita à presença de equídeos — como cavalos, mulas e jumentos. Fica vedada a inclusão de outros tipos de transporte, a exemplo de carroças e veículos automotores, com exceção de um equipamento sonoro pertencente à organização do evento.
Outro ponto determinado é a não utilização de instrumentos como chicotes durante o percurso e demais atividades. A prática, caso ocorra, pode ser enquadrada como infração ambiental, sujeita a medidas legais cabíveis.
Também será impedida a presença de animais que apresentem condições físicas inadequadas, como lesões aparentes, sinais de sangramento ou prenhez. Equipamentos que ofereçam risco de machucados ou causem estímulos agressivos, como choques, também não poderão ser utilizados.
O conjunto dessas exigências visa garantir que o evento transcorra em conformidade com padrões legais, sem prejuízo ao bem-estar dos animais envolvidos. A fiscalização cabe às autoridades competentes, em cooperação com os organizadores.
