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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira, 4 de julho, com o objetivo de obrigar judicialmente a Enel Distribuição Ceará a regularizar e modernizar o fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti. A medida foi tomada após o recebimento de diversas reclamações sobre falhas na prestação do serviço, incluindo quedas constantes de energia, oscilações na rede e demora na recomposição do sistema, especialmente na zona urbana.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Mauriti, os problemas relatados vêm gerando prejuízos à população, ao comércio e a serviços públicos essenciais. Na ação, o MPCE solicita que a Justiça determine à concessionária o cumprimento de medidas para garantir a continuidade e estabilidade no fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Entre os pedidos da Promotoria está a obrigação de a empresa apresentar e executar um plano de modernização e, se necessário, ampliação da estrutura elétrica existente. Isso inclui a realização de obras, aquisição de novos equipamentos, substituição de maquinário defasado e reforço no quadro de pessoal, próprio ou terceirizado, com o objetivo de garantir a prestação adequada e eficiente do serviço, além de promover o restabelecimento da energia no menor tempo possível após eventuais interrupções.
O MP também requer que a Enel comunique previamente à população sobre qualquer interrupção programada no fornecimento, informando data, horário e motivo, excetuando-se os casos emergenciais. Outro ponto da ação prevê a apresentação de um relatório com todas as interrupções não comunicadas ocorridas entre 4 de julho de 2024 e o momento atual.
Por fim, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça o dever da empresa de indenizar consumidores afetados por danos materiais e morais decorrentes das falhas no serviço, como perda de alimentos perecíveis e danos a equipamentos eletrônicos.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Couto, que responde pela Promotoria de Mauriti, a conduta da concessionária evidencia falhas graves na prestação de um serviço essencial. “As constantes interrupções causam prejuízos irreversíveis à população e demonstram a necessidade de adoção de medidas urgentes para garantir a eficiência e continuidade do fornecimento de energia elétrica na região”, destacou.
