Na última quarta-feira, 6 de novembro, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) concedeu um contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à Associação da Comunidade de Resistência do Assentamento Novo Brejo, em Santana do Cariri. A iniciativa beneficiou 43 famílias que ocupam o território, agora com o direito de explorar 250,91 hectares de terra para fins produtivos.
O superintendente do Idace, João Alfredo, explicou que, antes da concessão, foi realizado um levantamento fundiário que confirmou o status de “área devoluta” do terreno — ou seja, uma área pública sem domínio privado. Com isso, o Governo do Estado, por intermédio do Idace, oficializou a arrecadação da terra para destiná-la ao futuro assentamento de trabalhadores rurais, promovendo o acesso seguro à terra e a cidadania agrária.
“É um momento de muita felicidade para nós do Idace, porque fizemos a entrega dessa CDRU. Esse contrato permite que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio de sua Associação. É uma garantia de que essa área, sendo pública, será da comunidade”, afirmou Alfredo.
Com validade de 100 anos, prorrogável por igual período, o contrato permite às famílias investir em infraestrutura e produção agrícola, o que promete transformar a realidade local. Segundo o superintendente, “As famílias estão ansiosas para tornar essa terra produtiva, e o Idace, com essa titulação, cumpre aquilo que é sua missão: trabalhar pela cidadania agrária e o bem viver.”
Novo Brejo: um novo começo
As famílias do assentamento Novo Brejo, atualmente organizadas em moradias improvisadas e sem acesso a serviços básicos como energia elétrica, poderão agora investir no desenvolvimento agrícola local e na estruturação de suas moradias. A regularização do uso da terra é um marco para a comunidade e representa uma possibilidade de avanço na produção e na qualidade de vida.
Além da entrega em Santana do Cariri, o Idace realizou diversas ações de regularização fundiária na região. De terça (5) a quinta-feira (7), foram emitidos mais de 840 títulos de propriedade rural para famílias em quatro municípios: Salitre (243), Assaré (381), Tarrafas (86) e Várzea Alegre (131). Em um marco histórico, também foram concedidos três documentos de posse para a Comunidade Quilombola Sítio Arruda — o primeiro território quilombola do Ceará a ser regularizado pelo Governo do Estado.
Regularização fundiária e desenvolvimento rural no Ceará
A ação representa mais um passo na política de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário no Ceará, especialmente voltado a populações vulneráveis. Com a concessão do CDRU, o Idace segue sua missão de promover a cidadania e o bem-estar social através da regularização fundiária.
A expectativa é que iniciativas como essa continuem impulsionando o desenvolvimento sustentável, beneficiando milhares de cearenses que dependem da agricultura e do acesso à terra para seu sustento e qualidade de vida.
