Na última terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, por sete votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei que criaria a Corregedoria-Geral do Município. O órgão seria essencial no combate à corrupção e na fiscalização da conduta de servidores e fornecedores ligados à Prefeitura.
Encaminhado pela Prefeitura à Casa Legislativa em 5 de outubro de 2022, o projeto propunha a criação de uma unidade interna para centralizar denúncias e investigar irregularidades cometidas por servidores públicos e fornecedores. A Corregedoria-Geral visava aumentar a transparência e a eficiência da gestão pública por meio de apurações mais ágeis e rigorosas de práticas ilícitas.
Por mais de dois anos, a Câmara adiou a análise e votação do projeto, que só entrou em pauta após uma recomendação do Ministério Público. Apesar dos apelos por uma gestão mais íntegra e de medidas que fortaleçam o controle interno, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta, sem apresentar justificativas claras, comprometendo o avanço de políticas anticorrupção na cidade.
Votos contrários:
– Adauto Araújo
– Padre Paulo
– Ivanildo Rosendo
– Raimundo Júnior
– Nivaldo Cabral
– Márcio Joias
– Darlan Lobo
Votos favoráveis:
– Lucas do Horto
– Evaldo Nunes
– Ednaldo Moura
– Rafael Cearense
– Jacqueline Gouveia
Abstenção:
– Rosane Macêdo
A Prefeitura de Juazeiro do Norte lamentou a decisão e reafirmou seu compromisso com a idoneidade e os princípios da administração pública. A rejeição do projeto ocorreu em um momento em que a sociedade juazeirense exige maior rigor na fiscalização de agentes públicos, levantando questionamentos sobre o comprometimento dos parlamentares com a transparência e a ética no serviço público.
A decisão da Câmara Municipal alimenta preocupações sobre a falta de políticas efetivas para prevenir e combater irregularidades na administração do município, além de aumentar a pressão por medidas que garantam um serviço público mais íntegro e eficiente.
