O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na Justiça Federal (JF), denúncia e ação por improbidade administrativa contra cinco pessoas. O motivo foi o desvio de recursos destinados à compra de merenda no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Barbalha. Entre os acusados na denúncia estão empresários, servidores públicos e uma gestora pública.
Segundo o MPF, as cinco pessoas denunciadas teriam desempenhado diferentes papéis para pôr em prática, no ano de 2018, um esquema para simular o recebimento de 4.797 pacotes de café pela Secretaria Municipal de Educação. Houve a falsificação de documentos com o objetivo de que uma empresa – que também teve a ação movida contra ela – recebesse pagamento sem entregar o produto às escolas da cidade.
As investigações sobre o caso apontaram para a prática de crimes de falsidade ideológica e peculato, além de falso testemunho. As penas, em caso de condenação, podem variar de 1 a 12 anos de prisão. Os servidores e a gestora pública também podem perder a função ou cargo que ocupam.
O que diz a gestão municipal
Confira, na íntegra, a nota emitida pela Prefeitura de Barbalha:
Em face de informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Ceará, a Prefeitura Municipal de Barbalha vem esclarecer que a denúncia por improbidade administrativa proveniente de desvio de verba da Merenda Escolar é destinada a cinco pessoas que trabalharam na antiga Gestão do Município, atuante entre os anos de 2017 e 2020, tendo o fato ocorrido no ano de 2018.
A atual Gestão de Barbalha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ressalta que repudia totalmente qualquer ação de corrupção aos cofres públicos. O processo de merenda escolar executado pela gestão, que envolve compra, armazenamento, separação e distribuição dos alimentos, é sério e trabalha sempre em busca de promover o bem-estar dos estudantes e de toda Comunidade Escolar.
As ações municipais atuam com base na legalidade e responsabilidade com o dinheiro público.
Com informações do MPF e da Prefeitura de Barbalha
