As inscrições para representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), de Crato, foram abertas nesta quinta-feira (21). Os interessados terão até a próxima segunda-feira (25) para realizar a inscrição. No município, a Lei 3.913/2022, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foi sancionada pelo Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, no último dia 30 de março.
A lei é destinada à garantia de direitos da população negra, parda, povos originários, quilombolas, ciganos, povos de terreiros, migrantes, refugiados, apátridas e povos e comunidades quilombolas tradicionais, bem como ao combate à discriminação e à intolerância étnica, racial e religiosa.
A instituição do Compir, com composição paritária de órgãos e entidades públicas e organizações da sociedade civil e todas as suas atribuições, faz parte dos objetivos presentes no projeto de lei, que ainda incluem a criação da política de cotas raciais e sociais, no âmbito municipal; realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial; construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial; entre outros.
Por: jornal do cariri
