O governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (4), anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor. Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio.
Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não precisarão ser pagas.
Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.
Confira as medidas:
- Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes
- Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento
- Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)
- O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares)
- Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados
- Isentar o pagamento da tarifa de contingência
- Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)
Representantes do setor de bares e restaurantes, e também da área de eventos, lamentaram a suspensão das atividades pelo período de 14 dias. Taiene Righetto, presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel), pediu mais atenção ao setor.
“Nós viemos com grandes restrições já há pelo menos 30 dias mais que qualquer outro setor da economia e agora o fechamento total. Esse preço é pago com falências e demissões. Já fechamos dois mil postos de trabalho nos últimos 30 dias e agora acredito que venha aí uma avalanche de falências imensuráveis e de demissões”,
O pacote de medidas para o setor foi prometido pelo governador desde o último dia 26 de fevereiro. “Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, comentou o governador à época.
Fonte: G1 CE / Foto: Helene Santos/SVM
