Realizada na manhã desta terça-feira, 22, no auditório do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, S/N, em Juazeiro do Norte, audiência pública para tratar da apresentação da minuta do contrato de programa de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Juazeiro do Norte. O evento foi aberto às 9 horas, no auditório do Cerest, pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França, que na ocasião esteve representando o prefeito Arnon Bezerra, e o gerente da Cagece, que fez a apresentação do documento, João Neto.
Ainda estiveram presentes da administração o secretário de Infraestrutura, Isaac Daniel, e o superintendente da Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – Amaju, Sidney Kal-Rais, além da pela sociedade civil.
O contrato, conforme o gerente, permite maior acompanhamento por parte do Município das ações do projeto, e passa a incluir o plano municipal de saneamento. Na ocasião, foram apresentados os principais tópicos, mas o documento poderá ser visto na íntegra no site da Prefeitura, além de detalhar os investimentos que serão feitos a médio e longo prazo pela Cagece em Juazeiro do Norte. Segundo o gerente Joao Neto, as diversas formas de consolidação das condições de realização dos serviços, para os investimentos, estão colocados, ressaltando a universalização a longo prazo.
O processo de fiscalização para a realização dos trabalhos acontecerá de forma mais efetiva, tanto pela Prefeitura como pelas agências reguladoras, como a Arce. No próprio contrato são colocados regulamentos, que devem ser cumpridos. “A própria população poderá ser um agente de fiscalização desses trabalhos e levar a administração as questões a serem melhoradas, em prol do município”, afirma. Há também a previsão de atuação de um conselho, que deverá atuar na fiscalização. Há penalidades previstas, caso as normas não sejam cumpridas pela Cagece, na prestação do serviço.
As prioridades dos serviços serão definidas através do Município, conforme exposto, e a programação de investimentos ajustada. A cada ano, deverá acontecer uma prestação de contas de todo o trabalho da Cagece. A questão do prazo prolongado para a execução, se dá por conta também da amortização dos altos curtos de investimentos que serão feitos, em mais de R$ 478 milhões, para a universalização do esgotamento e abastecimento de água na cidade.
Após a explanação, com os esclarecimentos necessários, houve perguntas direcionadas pelos participantes. A exemplo de José Dimas, da localidade do Sítio Gavião, que destacou os problemas de abastecimento de água na localidade. Ele pediu melhores condições. A Cagece ficou de acompanhar a área, para a avaliação e estudo. Também foram esclarecidas dúvidas pelos técnicos da Cagece, relacionadas à falta de água no Tiradentes. No local, estão sendo feitos investimentos de ampliação da rede.
Segundo Kal- Rais, o novo contrato reduzirá a demanda de problemas atuais relacionados ao saneamento. Para ele, esse é um momento positivo, e que é importante o avanço desse processo para que a cidade comece a receber os investimentos.
Pelo cronograma do BNDES, até o final desse mês vai ser encaminhado para o banco todos os contratos dos Municípios que foram renovados, para ver qual a cidade que vai fazer parte do projeto. Juazeiro do Norte está garantindo participação, cumprindo as etapas necessárias.
O convênio será assinado pelo governador do Estado, Camilo Santana, e vai haver uma audiência pública específica na Assembleia Legislativa. O edital de publicação será submetido à análise do Tribunal de Contas do Estado. O processo licitatório contará com investimentos de mais de R$ 5 bilhões para todas as cidades inseridas. De acordo com as etapas do processo, em março de 2021 será assinado o contrato para início da obra.
Consulta pública
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte publicou, desta a última sexta-feira (18/10), no site www.juazeirodonorte.ce.gov.br, consulta pública minuta do contrato de programa de prestação de serviços relativos à universalização do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Juazeiro do Norte/CE. Até o próximo dia 24, a população poderá enviar sugestões, críticas e opiniões para o aperfeiçoamento do Contrato, para o e-mail: [email protected]
Com a consulta, é possível garantir a participação popular nas decisões relativas ao novo contrato entre a Prefeitura e a empresa Cagece, responsável pela prestação dos serviços. O edital com regras e links para acesso está disponível no site.
Fotógrafo: Carlos Lourenço
