Foto: PMCE
Os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) de Juazeiro do Norte foram absolvidos, após a Justiça reconhecer legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal no caso registrado em 2023, no bairro João Cabral, que envolveu um mestre da cultura local.
A ocorrência ganhou ampla repercussão no Ceará à época, depois que o mestre da cultura acusou os agentes de agressão. As denúncias levaram à abertura de quatro inquéritos, à coleta de imagens de câmeras de segurança e à realização de exames de corpo de delito no denunciante e em familiares.
Em decisão publicada no dia 12 de agosto deste ano, foi determinado o arquivamento do Inquérito Policial Militar. O despacho fundamentou que não houve crime, destacando a exclusão de ilicitude das condutas e a ausência de antijuridicidade, conforme o artigo 25 do Código Penal Militar.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, realizada nesta quinta-feira (14), o vereador Lukão (PSDB) apresentou proposta de Moção de Solidariedade aos policiais e ao agrupamento Raio, ressaltando que os agentes foram julgados e criticados antes da conclusão das investigações, mas que a Justiça confirmou a inocência deles.
