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No último 10 de maio, o MPCE firmou um TAC com o poder público municipal e o proprietário para reconstruir a fachada do histórico imóvel, demolido em dezembro de 2018, em Juazeiro do Norte
Foto: Valéria Alves/SVM

Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o poder público municipal e o proprietário do terreno, foi iniciada a reconstrução da fachada da antiga casa de Juvêncio Santana, primeiro juiz de Juazeiro do Norte. Porém, a platibanda, pelo menos até agora, se mostra muito diferente do modelo original.

O imóvel, localizado na Rua São José, foi destruído no dia 1º de dezembro de 2018, mesmo após negativa da Prefeitura em ceder alvará de demolição, afrontando as regras de proteção ao patrimônio arquitetônico e histórico do Município. Contudo, no dia 10 de maio, foi firmado o TAC para sua reconstrução após inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.

Casarão antes de ser demolido. (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Com o TAC, o dono do imóvel comprometeu-se a reproduzir a fachada do prédio demolido, segundo a planta arquitetônica original; tentar readquirir portas e janelas originais da fachada demolida e reutilizá-las na reconstrução.

No entanto, uma equipe do Sistema Verdes Mares visitou a obra, na tarde desta quinta-feira (04), e percebeu que a platibanda, parte superior do casarão, está diferente da casa original. O chamado “frontão”, semicircular, onde ficava o brasão, que originalmente era no meio da fachada, agora está deslocada para a esquerda.

“A gente não sabe em que circunstâncias foi assinado o acordo com o MPCE, mas a título de reconstrução, não condiz. Ele tá apresentando distorções na fachada. Não está uniforme como era antes. Elementos deslocados. Está representando qualquer coisa, menos o casarão de Juvêncio Santana”, observa o pesquisador Roberto Júnior.

Ainda assim, Roberto Júnior ressalta que foi contra a sua reconstrução. “O imóvel original foi derrubado. Isso é um falso histórico. É uma reprodução mal feita. Não faz sentido reconstruir. Era pra ser salvaguardado. Não foi. O que estão edificando no lugar é uma coisa fora da realidade”, completa.

Com o TAC, a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult) se comprometeu a fiscalizar tecnicamente a reconstrução para garantir que siga a planta arquitetônica. Porém, até o fechamento desta matéria, a Pasta não explicou o porquê da divergência entre a fachada que está sendo erguida e a original.

A equipe do Sistema Verdes Mares também entrou em contato com o MPCE que informou que fará um auto de constatação para saber se a reconstrução está sendo feita como deveria. Um técnico do órgão ministerial e um especialista em patrimônio vão ao local fotografar e documentar para fazer um relatório.

O TAC também prevê que na nova fachada fosse fixada, em local visível, uma placa com resumo histórico e arquitetônico sobre o imóvel demolido, em português e inglês, e dispositivo tecnológico QR Code que constará estudo histórico da Secult. O descumprimento das cláusulas do acordo acarreta em multa diária no valor de R$ 5 mil.

Importância

O Casarão de Juvêncio Santana ficava ao lado da casa do Padre Cícero, que se tornou museu. Ela constituí um exemplar da arquitetura do início do século XX. Seu antigo proprietário mantinha estreitos laços de amizades com o fundador de Juazeiro do Norte. Havia a intenção de tombar o imóvel a nível municipal.

Por: D/N

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