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Estar à frente de uma tela de computador interagindo com milhares de pessoas e com acesso a um número maior ainda de informações tende a alterar o comportamento das pessoas no meio virtual. Especialistas alertam que, apesar de o ambiente virtual trazer a sensação de “terra-sem-lei”, as publicações e comentários seguem também os preceitos legais da constituição, sob o risco, inclusive, de responsabilização legal.

André Peixoto, advogado especialista em direito da tecnologia da informação, alerta que o movimento, na verdade, é contrário. “As condutas praticadas na internet são puníveis, sim, e as pessoas são localizáveis, sim”, explica. Conforme ele, as possibilidades de rastreamento são cada vez maiores. Previstos na Constituição Federal, crimes como injúria, racismo, difamação podem ser identificados e punidos. André alerta que o ambiente da internet chega a ser mais delicado pela capacidade de alcance de postagens e pela facilidade de gerar provas.

Mas nem sempre entre a liberdade de expressão e determinada má conduta há um caminho claro. Muitas vezes, levada pela raiva ou frustração, as pessoas fazem postagens ou comentários inadequados sem avaliar os impactos que podem trazer.

A plataforma SaferNet, uma associação de civil com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil, orienta que o direito de manifestar livremente opiniões, ideias, e pensamentos faz parte do tratado de uma sociedade democrática e simboliza a liberdade de expressão. Exercê-la, conforme o instituto, requer responsabilidade e informação para que o seja legítimo.

“Vale lembrar que a liberdade de expressão esbarra no respeito à opinião do outro e respeito à sua integridade moral. Esses também são princípios democráticos de uma sociedade que contempla o bem-estar e integridade de todos. A defesa da liberdade de expressão na web tem que considerar esses princípios para que não haja distorção do seu exercício”, alertam.

W Gabriel, professor e consultor de marketing em mídias digitais, alerta que falta educação de cultura digital. Conforme ele, quando há baixa cultura digital, as pessoas não conseguem entender de fato o funcionamento do ambiente virtual. “Assim, não há como avaliar os prós e os contras. Quem conhece uma das regras do Marco Civil da Internet?”, questiona. A lei 12.965, sancionada em 2014, versa sobre uma série de questões relacionadas ao uso, segurança e disponibilidade de internet.

No último dia 5 de janeiro, durante os primeiros dias da onda de ataques a equipamentos públicos e privados do Ceará, uma das seguidoras do perfil do O POVO Online, Silvia Soares, fez comentários em publicação afirmando que a sede da instituição jornalística deveria ser alvo dos ataques. A publicação mostrava a rota e as blitze que a polícia havia divulgado e o jornal fez cobertura.

“No comentário, essa senhora disse que o jornal fazia um desserviço ao comunicar uma blitz que foi informada pelo próprio comando da Polícia Militar, e, em razão disso, essa senhora afirmou que O POVO deveria sofrer as consequências, que deveria ser alvo dos ataques”, explicou Robson Sobreira, advogado do Grupo de Comunicação O POVO. Conforme ele, na ocasião, foi enviada uma notificação extrajudicial para Silvia para que ela se justificasse do ocorrido.

Em carta de retratação, Silvia explicou que a interpretação foi errônea sobre a publicação. “Acabei me deixando levar pela raiva, escrevendo um comentário que não deveria ser escrito e que não deve ser levado a sério, pois não era e nem é o meu real desejo. Que fique claro que não tenho participação no enredo que se passou nesses 30 dias de janeiro em Fortaleza”, afirmou.

Sobre os ataques, ela explica que ter sido impactada pela insegurança a deixou sensibilizada. “Tive a experiência de ser privada de andar no Vila Velha por conta de toques de recolher onde mora minha mãe, a mesma (minha mãe) relatava atos como apedrejamento nas lâmpadas da rua para que a mesma ficasse escura e o fechamento das mercearias. Essa experiência é revoltante e me deixou sensibilizada”, disse.

Para André Peixoto, a conduta da seguidora ao fazer o comentário foi inadequada com consequências que poderiam ser graves. “O comentário incita o dano à propriedade privada”, diz. O professor W Gabriel relembra campanha europeia Think before you post. Em livre tradução, Pense Antes de Postar.

“Eu costumo dizer que se vai postar algo e quer saber se é apropriado, pode pensar: Se você pregasse essa mensagem ou comentário num poste público em frente à sua casa você sentiria vergonha? Se não, tudo bem. Agora, se há problema, é melhor não postar porque isso pode causar um dano”, conclui. (Eduarda Talicy)

O QUE DIZ A LEI

A lei 12.965, que regulamenta o uso e provimento da internet no Brasil, garante a liberdade no ambiente virtual mas sempre pautada nos termos da Constituição Federal

Art. 3º A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;
II – proteção da privacidade;
III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei;
IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;
V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas;
VI – responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei;
VII – preservação da natureza participativa da rede;
VIII – liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos na Lei.

(O Povo)

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